---
title: Como solicitar alteração de CNPJ, razão social e titularidade da licença
description: Este artigo detalha o processo e os requisitos para solicitar alterações contratuais, incluindo mudanças na razão social, no nome fantasia ou na titularidade da licença.
---

[Pular para o conteúdo](https://atendimento.superlogica.com/migration/pt-br/ajuda/como-solicitar-alteração-de-cnpj-razão-social-e-titularidade-da-licença#main-content)

Português - Brasil

Mostrar submenu para traduções

Superlógica Imobi

Abrir navegação principal

Fechar navegação principal

- Português - Brasil
  
  Mostrar submenu para traduções
- Ir para arboimoveis.com.br

 Ir para arboimoveis.com.br

 Encontre tudo que você precisa

- Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco.

1. [Central de ajuda](https://atendimento.superlogica.com/migration/pt-br/ajuda?hsLang=pt-br)
2. [Dúvidas sobre ferramentas](https://atendimento.superlogica.com/migration/pt-br/ajuda/d%C3%BAvidas-sobre-ferramentas?hsLang=pt-br)
3. [Suporte](https://atendimento.superlogica.com/migration/pt-br/ajuda/d%C3%BAvidas-sobre-ferramentas?hsLang=pt-br#suporte)

# Como solicitar alteração de CNPJ, razão social e titularidade da licença

## Este artigo detalha o processo e os requisitos para solicitar alterações contratuais, incluindo mudanças na razão social, no nome fantasia ou na titularidade da licença.

Essas alterações exigem documentos específicos que garantem a transferência segura dos direitos sobre o cadastro e os dados da licença.

**Solução:**

A alteração do contrato só pode ser solicitada pelo responsável pelo contrato, que deve fornecer os documentos e informações necessárias para a modificação.

**Documentos exigidos**:

- - Contrato social;
    - Cartão CNPJ;
    - Aceite por e-mail do responsável pelo contrato solicitando a alteração.

**Dados para alteração contratual**

**Cedente** (empresa ou pessoa física atual responsável pelo cadastro):

- - Razão social;
    - Nome fantasia;
    - CRECI;
    - Endereço completo;
    - Responsável, estado civil, CPF, RG, órgão emissor, e-mail e telefone.

**Cessionário** (empresa ou pessoa física que assumirá o cadastro):

- - Razão social;
    - CNPJ ou CPF;
    - Nome fantasia;
    - Inscrição Municipal, CRECI;
    - Endereço completo;
    - Responsável, estado civil, CPF, RG, órgão emissor, e-mail e telefone.

**Documentação necessária conforme o tipo de alteração**

**CNPJ para CNPJ**:

- - Cartão CNPJ e Contrato Social da empresa cedente;
    - Cartão CNPJ e Contrato Social da empresa cessionária;
    - CRECI da empresa cessionária.

**CNPJ para CPF**:

- - Cartão CNPJ e Contrato Social da empresa cedente;
    - Documento com foto (CNH ou RG) do cessionário;
    - CRECI do cessionário.

**CPF para CNPJ**:

- - Documento com foto (CNH ou RG) do cedente;
    - Cartão CNPJ e Contrato Social da empresa cessionária;
    - CRECI da empresa cessionária.

**CPF para CPF**:

- - Documento com foto (CNH ou RG) do cedente e do cessionário;
    - CRECI do cessionário.

**Informações sobre a PJBank**

Esta alteração de CNPJ e titularidade não modifica os dados cadastrados na PJBank. Caso seja cliente PJBank, você precisa enviar uma solicitação de alteração de titularidade diretamente para o Suporte da PJBank para atualizar essas informações.

**Configurações fiscais para o novo CNPJ**

Para que o novo CNPJ esteja apto a emitir notas fiscais, ele deve estar configurado corretamente no sistema. Verifique com o contador que o novo CNPJ possui:

- CNAE e Certificado Digital vinculados;
- Configurações de tributação em ordem, conforme as regulamentações fiscais.

Essas configurações devem ser revisadas para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade.

**Alteração de nome da licença**

Atualmente, não existe um procedimento padrão para alterar o nome da licença. A mudança do CNPJ e titularidade não inclui a alteração do nome da licença. Caso tenha dúvidas sobre esse processo, entre em contato com o Suporte.

**Anexos e Documentação**

Solicite ao time responsável o "**Modelo de Cessão de Direitos e Obrigações entre Partes".**

**Observações:** Certifique-se de que todos os documentos estão completos e atualizados antes de enviar a solicitação. Caso ainda restem dúvidas sobre o processo, entre em contato com o time financeiro pelo e-mail financeiro.imobiliarias@superlogica.com para obter suporte adicional.

- [CESSÃO UNIFICADA IMOB.docx](https://imobiliarias.superlogica.com/hc/pt-br/article_attachments/30099482151703)

- [Dúvidas sobre ferramentas](https://atendimento.superlogica.com/migration/pt-br/ajuda/d%C3%BAvidas-sobre-ferramentas?hsLang=pt-br#main-content)

    - [Suporte](https://atendimento.superlogica.com/migration/pt-br/ajuda/d%C3%BAvidas-sobre-ferramentas?hsLang=pt-br#suporte)

# Superlógica Imobi

Centro de ajuda arboimoveis.com.br

Copyright © 2026, Superlógica Imobi